Novamente - Serviços - Apoio ao Investimento

MEDIDAS IEFP

Enquadramento

As presentes medidas de apoio destinam-se à criação e manutenção de postos de trabalho, através de medidas adequadas ao contexto económico e às características das entidades empregadoras, bem como à inserção profissional dos diferentes públicos através de medidas específicas, em particular para aqueles com maior risco de exclusão do mercado de emprego. Destacam-se as seguintes:

- Investe Jovem;

- Apoios à criação de empresas;

- Programa nacional microcrédito;

- Apoios à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego.

INVESTE JOVEM

OBJETIVO

Este programa destina-se a promover a criação de empresas e de emprego por jovens desempregados, mediante um apoio financeiro ao investimento.

PRINCIPAIS REQUISITOS DO PROJETO

Apresentar um investimento entre 2,5 e 100 x IAS;

Não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa existente;

Assegurar o posto de trabalho a tempo inteiro do(s) promotor(s), durante um período nunca inferior a 3 anos;

Assegurar, pelo menos, 10% do investimento total elegível, com capitais próprios do promotor;

Não criar mais de 10 postos de trabalho, incluindo os dos promotores;

Podem participar no capital social outras pessoas desde que 51% do capital social seja detido pelos destinatários promotores.

BENEFICIÁRIOS

Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos, inscritos como desempregados no IEFP, e que possuam uma ideia de negócio viável e formação adequada para o desenvolvimento do negócio

APOIO AO INVESTIMENTO

O apoio financia até 75% do investimento total elegível sob a forma de empréstimos sem juro, amortizável no prazo de máximo de 60 meses;

O apoio só pode financiar o fundo de maneio indexado ao projeto até 50% do investimento elegível, no limite de 5 x IAS;

Com a criação do posto de trabalho a tempo inteiro por promotor a medida apoia até ao montante de 6 x IAS sob a forma de subsídio não reembolsável (fundo perdido), até ao limite de quatro postos de trabalho objeto do apoio.

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APOIOS À CRIAÇÃO DE EMPRESAS

OBJETIVO

Apoio à criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica.

BENEFICIÁRIOS

Para concorrer os beneficiários devem ter pelo menos 18 anos de idade à data da candidatura e têm de estar inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, numa das seguintes condições:

Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição;

Jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completam ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenha tido contrato de trabalho sem termo;

Nunca tenham exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;

Trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.

APOIO FINANCEIRO

Crédito ao investimento concedido por instituições bancárias, através de 2 linhas de crédito, e beneficia de garantia, no quadro do sistema de garantia mútua, e de bonificação de taxa de juro.

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PROGRAMA NACIONAL MICROCRÉDITO

OBJETIVO

Apoio à criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica.

BENEFICIÁRIOS

Pessoas com perfil empreendedor que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e estejam em risco de exclusão social e que apresentem projetos viáveis para criar postos de trabalho; Microentidades e as cooperativas até 10 trabalhadores que apresentem projetos viáveis com criação líquida de postos de trabalho, em especial na área da economia social.

APOIO FINANCEIRO

Linha de Crédito ao investimento com garantia e bonificação de taxa de juro - MICROINVEST O crédito ao investimento é concedido pelas instituições de crédito ou pelas sociedades financeiras de microcrédito, através da linha de crédito MICROINVEST, beneficiando de bonificação de taxa de juro e de garantia, no quadro do sistema de garantia mútua.

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Apoio à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego

OBJETIVO

Medida no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), que consiste na atribuição de apoios a projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, através da antecipação das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores subsidiados.

BENEFICIÁRIOS

Promotores que tenham pelo menos 18 anos de idade à data da candidatura e que sejam beneficiários de prestações de desemprego que apresentem um projeto que origine, pelo menos, a criação do seu emprego.

APOIO FINANCEIRO

Pagamento, total ou parcial, do montante global das prestações de desemprego, deduzido das importâncias eventualmente já recebidas;

Possibilidade de cumulação com a modalidade de crédito (linhas MICROINVEST E INVEST+) com garantia e bonificação da taxa de juro.

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