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APOIO ÀS INDÚSTRIAS INTENSIVAS EM GÁS

Objetivos

Considerando o contexto geopolítico na Europa, marcado pela guerra na Ucrânia, e tendo em conta os efeitos diretos e indiretos que esta guerra tem vindo a causar, estão a ser implementadas medidas para apoiar, especialmente, as pequenas e médias empresas que enfrentam desafios económicos devido à atual crise.

O objetivo desta medida é apoiar a liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos excecionalmente acentuados no preço do gás natural, através de um incentivo a fundo perdido. Esta iniciativa visa facilitar a continuidade da atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego.

Beneficiários

As empresas de qualquer forma jurídica que exerçam a título principal uma atividade económica, com exceção das que integrem os seguintes setores:

Produção de energia;

Refinação de derivados de petróleo;

Pesca e agricultura;

Produção primária de produtos agrícolas e florestas;

Transformação e comércio de produtos agrícolas constantes do anexo I do Tratado de Funcionamento da União Europeia e transformação e comércio de produtos florestais.

Taxa de financiamento

A taxa de apoio é de 30% sobre o custo elegível, com o limite máximo de 400.000€ por empresa;

Este apoio tem a forma de subvenção não reembolsável.


Condições de acesso

As empresas precisam de cumprir, entre outras, as seguintes condições:

Estar legalmente constituídas a 1 de janeiro de 2021;

Possuir estabelecimento industrial em território continental;

Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável;

Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;

Possuir capitais próprios positivos à data de 31 de dezembro de 2021.

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